De goleada (8 x 1), STF derruba exigência de diploma para jornalistas

STF derruba exigência de diploma para jornalistas

Obrigatoriedade do curso superior foi abolida por oito votos a um; apenas o ministro Marco Mello votou a favor do diploma

Agência Estado

Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (17) a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da manutenção do diploma.

O relator e presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu, no julgamento, a tese de que o jornalismo é profissão diferenciada que tem vinculação com o amplo exercício das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce o jornalismo é contra a Constituição Federal, que garante liberdade de expressão e informação.

Mendes chegou a comparar a profissão de jornalismo com a de chefe de cozinha, para provar que não é necessário fazer faculdade específica para atuar em determinadas áreas.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atestava a necessidade do diploma.

No recurso, o MPF e o Sertesp sustentaram que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Votaram contra a exigência do diploma, além do relator Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello.

O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à exigência do diploma. Não participaram do julgamento os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes justificadamente da sessão.

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1º a pagar Área Azul foi "Tião do Arroz"

Guardas mirins começam a atuar na área azul

Começou na última segunda-feira, 15, o trabalho dos novos formandos da guarda mirim de Frutal. São jovens que irão atuar nas ruas do centro com a reativação da área azul, que também começou a valer no começo desta semana.
O projeto, que tem o incentivo da Prefeitura Municipal de Frutal, visa melhorar o trânsito na área central da cidade, principalmente no que diz respeito às vagas em estacionamentos de locais de intenso movimento. A partir de agora, quem quiser permanecer numa vaga privilegiada tem que pagar 1 real por hora. O preço e as normas da área azul são de responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito, órgão ligado à Prefeitura.
Toda a renda arrecadada com a cobrança será revertida para o projeto Guarda Mirim, já que todos os jovens que estão atuando recebem uma quantia em dinheiro.
De acordo com a diretora do departamento de trânsito, Rosangela Trivilin, além de melhorar o rodízio de vagas no centro, a área azul ainda tem outro papel, talvez mais importante: dar oportunidades aos jovens, tirando eles da rua e dando a chance do primeiro emprego. “A grande idéia é justamente dar mais dignidade aos adolescentes”, destaca.
Até agora tem dado certo. Até o fechamento desta matéria, na quarta-feira, 17, nenhum incidente com motoristas, que poderiam se recusar a pagar a taxa, havia sido registrado. “O frutalense está entendendo os objetivos do nosso projeto”, garante Rosangela, completando que os guardas mirins têm o acompanhamento integral de policiais militares.
A PM é uma das principais parceiras do programa. Os jovens formandos foram treinados por policiais para atuar nas ruas, tendo contato direto com os motoristas. Foram 90 dias de aulas teóricas e mais duas semanas de treinamento específico aos novos guardas. “Sabemos que irão surgir dúvidas, mas estaremos com eles para tirar todas elas, juntamente a Policia Militar para dar uma proteção e um reforço maior”, diz a diretora do departamento de trânsito do município.
São duas turmas que revezam os horários de atendimento nas ruas. A jornada começa às 8 da manhã, quando os jovens recebem café da manhã, e trabalham até a chegada da turma da tarde. O rodízio de turmas foi colocado por que todos os guardas estudam, alguns pela manhã, outros à tarde.
A secretária da guarda mirim, Gilcimara Pançane Nunes Barbosa, conta que a maioria dos meninos e meninas que estão atuando na área azul tem idade de 14 anos. Isso, na sua opinião, é um ponto positivo, já que abre um leque de opções futuras a jovens que estão começando a vida. “Eles iniciam aqui com 14 anos, carteira assinada e tendo a chance de trabalhar em outras empresas quando tiveram a idade ideal”, opina.
O cabo Wendell José da Silva, instrutor da guarda mirim, reforça a informação de que a polícia vai dar apoio ao trabalho dos jovens. De acordo com ele, constantemente os guardas estão sendo orientados a como proceder caso algum motorista se recuse a pagar pela estacionamento. “Temos uma orientação muito dirigida a esses garotos. O Guarda Mirim vai advertir algumas pessoas, orientar de alguns lugares que não se pode estacionar”, ressalta.
Quem se negar a pagar a área azul pode ser multado e perder pontos na carteira. (Secretaria de Comunicação da Prefeitura)

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CONVOCAÇÃO

O Sindicato Rural de Frutal convoca todos os seus associados para de acordo com artigo 19 de seu estatuto, participarem de assembléia geral ordinária, que será realizada na sexta-feira, 19, às 15 hs (três da tarde), no anfiteatro da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) – localizado na avenida Professor Mário Palmério, 1.000, no bairro Cidade Universitária. O encontro terá a seguinte ordem do dia:

1 – Discussão do relatório de atividades

2 – Prestação de contas aos associados

3 – Apresentação do projeto de construção do CIAP – Centro Integrado ao Produtor Rural

Associado, sua participação é essencial e dará mais transparência às decisões da diretoria.

Sindicato Rural de Frutal –A força que vem do campo

informou: Alouan Assessoria de Imprensa

Rua Bias Fortes, 1.012, Centro
Telefone: 3423-3059

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